A busca por soluções sustentáveis não se limita às políticas públicas: ela também está presente no campo da inovação e da proteção intelectual. Nesse cenário, surge a Patente Verde, uma modalidade de análise prioritária para tecnologias sustentáveis.
O Brasil adotou essa modalidade de patentes ainda em 2012, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Desde então, projetos que envolvem energia limpa, redução de poluentes, reciclagem, entre outros, passaram a contar com um procedimento acelerado de avaliação.
Para saber mais sobre esse tema, continue lendo até o final.
Patente Verde: entenda essa modalidade prioritária
A Patente Verde, também chamada de Patente Ambiental, é uma modalidade especial de análise prioritária concedida pelo INPI a pedidos que envolvam tecnologias voltadas à sustentabilidade.
O objetivo é garantir que soluções inovadoras, capazes de reduzir impactos ambientais ou promover o uso sustentável de recursos, cheguem mais rapidamente ao mercado e à sociedade.
Diferentemente de uma patente tradicional, que segue o trâmite regular de exame técnico e pode levar anos até a concessão, a Patente Verde é obtida em prazos mais curtos, assegurando proteção jurídica da invenção e maior competitividade ao titular.
Setores Elegíveis: quem pode pedir a Patente Ambiental?
O programa prioriza o exame de invenções voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável de recursos. Tendo isso em mente e com base no inventário da OMPI, os principais setores contemplados estão apresentados abaixo.
Energias Renováveis
Projetos voltados para geração, armazenamento e uso de energia limpa recebem prioridade de exame no INPI, em especial aqueles de Energia Solar, Energia Eólica, Energia Hídrica e Biocombustíveis. Conheça alguns exemplos concretos:
- Painéis fotovoltaicos de maior eficiência;
- Aquecimento solar de água;
- Aproveitamento de resíduos hospitalares;
- Sistemas de microgeração para uso residencial;
- Turbinas de baixa queda para pequenas centrais (PCHs);
- Sistema de energia geotérmica;
- Uso das forças da natureza para gerar energia, como o vento ou ondas;
- Produção de etanol e biodiesel a partir de óleos residuais.
Transporte Sustentável
Abrange tecnologias que reduzem emissões e tornam a mobilidade mais limpa. Conheça alguns exemplos:
- Veículos elétricos e híbridos;
- Estações de recarga e carregadores;
- Estações solares para veículos elétricos;
- Células-combustível.
Conservação e Eficiência Energética
Soluções para reduzir o desperdício e aumentar a performance energética. Alguns exemplos:
- Lâmpadas de baixo consumo;
- Sensores automáticos para ambientes inteligentes;
- Isolamento térmico a partir de fibras vegetais;
- Turbinas que aproveitam calor residual de processos industriais;
- Sistemas de cogeração;
- Sistemas para armazenamento de energia elétrica.
Gestão de resíduos e controle da poluição
Tecnologias para reaproveitamento de recursos e redução de impactos ambientais. Por exemplo:
- Sistemas para a eliminação de resíduos sólidos;
- Reciclagem de plásticos;
- Compostagem acelerada;
- Filtros para microplásticos;
- Sistemas de armazenamento de Carbono;
- Reutilização de materiais usados;
- Sistemas de gerenciamento de esgoto;
- Sistemas para captar poeira e purificar o ar;
- Alarmes de poluição;
Agricultura Sustentável
Práticas e insumos voltados para aumentar a produtividade sem comprometer o meio ambiente. Os projetos devem envolver, em especial, sistemas de irrigação, aplicação de fertilizantes, reflorestamento e manejo ambiental.
Alguns exemplos:
- Sistemas de gotejamento inteligente;
- Biofertilizantes;
- Defensivos biológicos a partir de microrganismos;
- Fertilizantes orgânicos;
- Pesticidas alternativos.
Quais são as vantagens da prioridade na Patente Verde?
A prioridade da Patente Verde é um dos maiores atrativos para inventores e empresas que desenvolvem soluções voltadas à sustentabilidade e práticas ESG.
Enquanto um pedido de patente tradicional no Brasil pode levar entre 6 a 9 anos para ser analisado, no caso da Patente Verde, o tempo médio de exame cai para aproximadamente 2 a 3 anos.
Essa velocidade traz benefícios para quem atua na área ambiental, tais como:
- Exclusividade para explorar comercialmente a tecnologia;
- Fortalecimento da imagem de empresa como inovadora e sustentável;
- Maior segurança para atrair investidores e parceiros estratégicos;
- Posicionamento pioneiro no mercado frente aos concorrentes.
Transformar rapidamente uma ideia sustentável em Patente Verde é um diferencial estratégico para captar investimentos, consolidar parcerias e gerar impacto positivo para a sociedade.
Como pedir uma Patente Verde no INPI?
Acompanhe o passo a passo abaixo para registrar o seu pedido de Patente Verde.
Pedido novo (ainda não depositado)
Deposite o pedido de patente (via e-Patentes). Acesse o portal do INPI e preencha o formulário online. Após, envie os documentos solicitados sobre a patente e solicitante digitalmente.
A seguir, anote o número definitivo do pedido e use sempre esse código em todas as GRUs relacionadas. Por fim, peticione as GRUs exigidas:
- Exame prioritário Patentes Verdes – código 279;
- Pedido de Exame de Invenção – código 203;
- Publicação Antecipada – código 202.
Pedido já depositado (número definitivo existente)
Confirme se a tecnologia atende aos critérios da Patente Verde e peticione as GRUs correspondentes:
- Exame prioritário Patentes Verdes – código 279;
- Pedido de Exame de Invenção – código 203;
- Publicação Antecipada – código 202 (se ainda não publicada ou se couber).
Por que o acompanhamento jurídico é indispensável para solicitar Patentes Verdes?
O procedimento de Patente Verde no INPI envolve detalhes técnicos e jurídicos que exigem atenção, desde a redação do pedido até o correto preenchimento das GRUs.
Contar com apoio jurídico especializado garante que sua inovação seja protegida integralmente, evitando erros que podem atrasar ou comprometer a concessão da patente.
A assessoria jurídica adequada também ajuda a lidar com eventuais ajustes necessários, a fim de garantir que sua tecnologia verde tenha segurança jurídica desde o início.
